CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO VINOFILIA CLUB
Versão: 01.02
Data de atualização: 04/05/2026
Estas Condições Gerais de Serviços e Participação regulam o acesso ao VINOFILIA CLUB e a contratação de serviços prestados por VINOFILIA CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente VINOFILIA, por clientes pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominados MEMBROS ou CLIENTES.
Ao criar uma conta, aderir ao VINOFILIA CLUB, marcar a caixa de aceite, contratar um serviço, efetuar pagamento ou aprovar uma proposta, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas Condições Gerais.

1. IDENTIFICAÇÃO DA VINOFILIA
Razão social: VINOFILIA CONSULTORIA LTDA
Nome comercial: VINOFILIA / VINOFILIA CLUB
CNPJ: 63.620.474/0001-56
Endereço: Av. Yojiro Takaoka, 4384, Sala 701 – Alphaville – Santana de Parnaíba/SP – CEP 06541-038
Representante legal: IEDA SHINGAI
E-mail: vinofiliaclub@gmail.com
Site: https://vinofiliaclub.com/

2. OBJETO
2.1. Estas Condições Gerais têm por objeto estabelecer as regras de adesão ao VINOFILIA CLUB e de contratação de serviços de curadoria, pesquisa, sourcing, orientação, formação, experiências, eventos e consultoria enológica prestados pela VINOFILIA.
2.2. A VINOFILIA atua como clube privado, plataforma de conteúdo, curadoria e serviços enológicos, oferecendo aos seus membros acesso a recomendações, pesquisas, experiências, cursos, consultorias e missões personalizadas.
2.3. A adesão ao VINOFILIA CLUB permite ao CLIENTE acessar a plataforma, preencher seu perfil enológico, receber conteúdos, comunicações e recomendações gerais, bem como contratar serviços específicos, conforme seu perfil, interesse e aceite próprio.

3. ADESÃO AO VINOFILIA CLUB
3.1. A adesão ao VINOFILIA CLUB permite ao CLIENTE acessar a plataforma, preencher seu perfil enológico, receber conteúdos, recomendações gerais, comunicações privadas e, quando aplicável, contratar serviços específicos da VINOFILIA.
3.2. A adesão básica ao VINOFILIA CLUB terá o valor mensal padrão de R$114,00 (cento e quatorze reais), cobrado de forma recorrente.
3.3. Durante o período promocional de teste, a VINOFILIA poderá oferecer a adesão ao clube pelo valor de R$6,00 (seis reais) por mês, durante os 3 (três) primeiros meses contados da data de adesão do CLIENTE.
3.4. Após o término do período promocional de 3 meses, a assinatura será renovada automaticamente pelo valor mensal padrão vigente à época, atualmente correspondente a R$114,00 por mês, salvo cancelamento pelo CLIENTE antes da próxima cobrança.
3.5. O CLIENTE será informado, no momento da contratação, de forma clara e destacada, sobre:
a) o valor promocional aplicável;
b) a duração do período promocional;
c) o valor aplicável após o término do período de teste;
d) a existência de cobrança recorrente mensal;
e) a forma de cancelamento da assinatura.
3.6. A adesão básica, inclusive durante o período promocional, não inclui, por si só, missões personalizadas, sourcing privado, consultoria de adega, organização de viagem, degustação privada, curso pago, evento privado ou qualquer serviço individualizado que demande trabalho específico da equipe VINOFILIA.
3.7. A adesão básica confere acesso à plataforma e ao status de membro, permitindo que o CLIENTE receba comunicações, conteúdos, recomendações gerais e propostas de serviços conforme seu perfil, disponibilidade e interesse.
3.8. A cobrança da adesão será recorrente, mensal, por cartão de crédito, Pix, plataforma de pagamento ou outro meio disponibilizado pela VINOFILIA.
3.9. O CLIENTE poderá cancelar a adesão básica a qualquer momento, pelos canais disponibilizados pela VINOFILIA, sem prejuízo de valores já vencidos ou de serviços específicos já contratados e iniciados.

4. ASSINATURA RECORRENTE, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
4.1. A adesão ao VINOFILIA CLUB possui natureza de assinatura recorrente mensal, com renovação automática a cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento pelo CLIENTE.
4.2. O cancelamento poderá ser solicitado por meio da área do cliente, quando disponível, pelo e-mail vinofiliaclub@gmail.com, por WhatsApp ou por outro canal oficial informado pela VINOFILIA.
4.3. O cancelamento interromperá cobranças futuras, mas não implicará reembolso automático de valores já pagos e referentes a períodos já iniciados, salvo nos casos previstos em lei ou nestas Condições Gerais.
4.4. Recomenda-se que o cancelamento seja solicitado antes da próxima cobrança recorrente, para evitar a renovação do ciclo mensal seguinte.
4.5. A VINOFILIA poderá enviar comunicação ao CLIENTE antes do término do período promocional de teste, informando que a assinatura passará ao valor padrão mensal, sem prejuízo da informação já prestada no momento da contratação.

5. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA VINOFILIA
A VINOFILIA poderá prestar, entre outros, os seguintes serviços, sempre conforme o escopo aceito pelo CLIENTE e as condições específicas de cada proposta, missão, plano, orçamento ou aceite eletrônico.
5.1. Análise do perfil do cliente
Inclui a análise do perfil enológico, de consumo, compra, preferências pessoais, objetivos, ocasiões de consumo, orçamento, estilo de vida, hábitos, histórico de compras, interesse por regiões, produtores, safras, estilos de vinho, guarda, presentes, confrarias, experiências e demais elementos relevantes para orientar as recomendações da VINOFILIA.
A análise poderá incluir questionários, entrevistas, formulários, conversas, avaliação de preferências declaradas, referências de consumo e demais informações fornecidas pelo CLIENTE.
5.2. Curadoria, sourcing e recomendação de vinhos
Inclui a curadoria, pesquisa, sourcing e recomendação de vinhos, produtores, regiões, safras, estilos, rótulos, domaines, châteaux, maisons, négociants, caves, lojas especializadas, importadores, distribuidores ou demais fornecedores independentes, conforme o perfil definido do CLIENTE.
O serviço poderá incluir pesquisa de disponibilidade, análise técnica, comparação de opções, seleção de alternativas, recomendações personalizadas, apresentação de oportunidades e contato com produtores ou fornecedores, sempre com natureza consultiva, informativa e de orientação.
As recomendações da VINOFILIA não constituem garantia de disponibilidade, preço, estoque, compra, venda, entrega, importação, faturamento ou execução por terceiros.
5.3. Consultoria para adega privada ou profissional
Inclui consultoria para criação, organização, desenvolvimento ou acompanhamento de adega privada, profissional, corporativa, restaurante, importadora, distribuidora, loja, clube, confraria ou projeto enológico.
O serviço poderá abranger análise de estoque, seleção de regiões e produtores, estratégia de compra, guarda, consumo, reposição, rotação, organização por safra, região, produtor, estilo, potencial de evolução, posicionamento comercial, composição de carta, seleção para eventos, presentes, experiências ou objetivos específicos do CLIENTE.
5.4. Organização de viagens e enoturismo
Inclui criação, planejamento, organização ou apoio na realização de viagens enológicas, roteiros personalizados, visitas a produtores, experiências em regiões vinícolas, reservas, agendas, recomendações de hotéis, restaurantes, wine bars, guias, sommeliers, motoristas, prestadores locais e demais atividades relacionadas ao enoturismo.
A VINOFILIA poderá atuar na curadoria, recomendação, organização e coordenação da experiência, observadas as disponibilidades, políticas e condições de terceiros envolvidos.
5.5. Organização de eventos enológicos
Inclui organização, curadoria, planejamento ou apoio na realização de eventos relacionados ao universo do vinho, tais como degustações privadas, masterclasses, jantares harmonizados, eventos corporativos, encontros de confrarias, experiências em regiões produtoras, eventos com produtores, sommeliers, chefs, restaurantes, hotéis ou espaços privados.
O serviço poderá incluir definição de tema, seleção técnica de vinhos, roteiro de degustação, coordenação de fornecedores, agenda, materiais de apoio, conteúdo educativo, suporte operacional e acompanhamento conforme escopo contratado.
5.6. Cursos, formação e conteúdo enológico
Inclui cursos online ou presenciais, aulas privadas, formações, masterclasses, materiais educativos, relatórios de safra, newsletters premium, encontros temáticos, introdução a regiões vinícolas, leitura de rótulos, noções de terroir, guarda, serviço, degustação, harmonização, compra, conservação e cultura do vinho.
Os materiais, conteúdos, relatórios, apresentações, vídeos, textos, listas e suportes elaborados pela VINOFILIA permanecerão sujeitos às regras de propriedade intelectual previstas nestas Condições Gerais.
5.7. Concierge enológico
Inclui apoio personalizado relacionado ao universo do vinho, dentro do escopo previamente aceito pelo CLIENTE, tais como organização de reservas, agendas, contatos, orientações práticas, recomendações de locais, profissionais, produtores, experiências, degustações, viagens e eventos.
O serviço de concierge enológico poderá incluir, quando contratado, a pesquisa de vinhos, safras, rótulos ou produtos específicos junto a produtores, domaines, châteaux, maisons, caves, lojas especializadas, importadores, distribuidores ou demais fornecedores independentes, com o objetivo de verificar informações, disponibilidade, condições gerais, possibilidade de visita, degustação ou apresentação ao CLIENTE.
A atuação da VINOFILIA nesse contexto tem natureza de pesquisa, orientação, curadoria, contato e apresentação de alternativas, não envolvendo compra, revenda, garantia de disponibilidade, garantia de preço, transporte, importação, faturamento, entrega ou responsabilidade pela execução de eventual venda realizada por terceiros.

6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS
6.1. Além da adesão básica ao VINOFILIA CLUB, o CLIENTE poderá contratar serviços específicos, denominados Missões Vinofilia, Missões de Curadoria, Missões de Sourcing, Consultorias, Experiências, Eventos, Cursos ou outra denominação comercial equivalente.
6.2. Cada serviço específico poderá ser contratado mediante aceite simples do CLIENTE, por meio de:
a) link de pagamento;
b) checkout no site;
c) aceite por e-mail;
d) aceite por WhatsApp ou mensagem escrita;
e) assinatura eletrônica;
f) aprovação de proposta;
g) confirmação de orçamento;
h) pagamento da invoice correspondente.
6.3. O aceite específico deverá indicar, sempre que aplicável:
a) serviço contratado;
b) escopo;
c) valor;
d) prazo estimado;
e) entregáveis;
f) forma de pagamento;
g) condições de cancelamento;
h) eventuais despesas não incluídas;
i) necessidade de informações complementares do CLIENTE.
6.4. O aceite de uma Missão Vinofilia vincula o CLIENTE às condições específicas da respectiva proposta e a estas Condições Gerais.

7. REMUNERAÇÃO DA VINOFILIA
7.1. A remuneração da VINOFILIA corresponde aos serviços de curadoria, pesquisa, sourcing, análise, orientação, conteúdo, formação, organização, experiência, evento ou consultoria prestados ao CLIENTE.
7.2. Os valores dos serviços poderão variar conforme:
a) complexidade da solicitação;
b) urgência;
c) número de produtores, fornecedores ou profissionais a contatar;
d) profundidade da pesquisa;
e) nível de personalização;
f) idioma de atendimento;
g) necessidade de presença física;
h) preparação de relatórios ou materiais;
i) organização de experiência, viagem ou evento;
j) tempo técnico estimado;
k) despesas de terceiros, quando aplicável.
7.3. A VINOFILIA poderá praticar valores fixos, planos, pacotes, honorários por missão, honorários por projeto, assinatura recorrente, valores por hora técnica ou orçamento personalizado.
7.4. Nenhum serviço específico será iniciado sem aceite prévio do CLIENTE, salvo serviços já incluídos na adesão básica ou no plano contratado.

8. PLANOS, MISSÕES E PACOTES
8.1. A VINOFILIA poderá oferecer diferentes formatos de contratação, incluindo:
a) adesão básica ao VINOFILIA CLUB;
b) análise de perfil do cliente;
c) curadoria, sourcing e recomendação de vinhos;
d) consultoria para adega privada ou profissional;
e) organização de viagens e enoturismo;
f) organização de eventos enológicos;
g) cursos, formação e conteúdo enológico;
h) concierge enológico;
i) missões personalizadas;
j) projetos sob medida.
8.2. A adesão básica promocional de teste de R$6,00 por mês, durante os 3 primeiros meses de adesão, permite acesso à plataforma e à comunidade VINOFILIA, mas não substitui a contratação de serviços personalizados.
8.3. Após o período promocional, a assinatura será cobrada pelo valor padrão de R$114,00 por mês, salvo cancelamento pelo CLIENTE antes da próxima cobrança.
8.4. Serviços personalizados serão objeto de aceite próprio e cobrança específica.

9. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1. A VINOFILIA executará os serviços contratados conforme o escopo aceito pelo CLIENTE, utilizando seus conhecimentos, rede de contatos, experiência, pesquisa e critérios técnicos.
9.2. Os serviços da VINOFILIA são obrigações de meio, e não de resultado. A VINOFILIA não garante disponibilidade de produtos, aceite por produtores, confirmação de visitas, preço final, estoque, entrega, importação, compra, venda ou qualquer resultado comercial dependente de terceiros.
9.3. O CLIENTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo preferências, restrições, orçamento, datas, objetivos, localizações, idioma, perfil de consumo e demais dados necessários à execução do serviço.
9.4. Atrasos ou falhas decorrentes de informações incompletas, incorretas ou tardias fornecidas pelo CLIENTE não serão imputáveis à VINOFILIA.

10. RELAÇÃO COM TERCEIROS
10.1. A VINOFILIA poderá indicar, contatar ou apresentar ao CLIENTE produtores, vinícolas, maisons, domaines, lojas, importadores, distribuidores, restaurantes, hotéis, guias, sommeliers, chefs, espaços de evento, transportadores ou outros terceiros independentes.
10.2. A indicação, contato ou apresentação de terceiros não torna a VINOFILIA responsável por contratos, vendas, cobranças, pagamentos, entrega, disponibilidade, qualidade, preço, agenda, cancelamento, execução ou inadimplemento de tais terceiros.
10.3. Qualquer contratação com terceiros será realizada diretamente pelo CLIENTE com o terceiro responsável, salvo se a VINOFILIA assumir expressamente, por escrito, uma obrigação específica de organização ou coordenação no âmbito de uma experiência, viagem ou evento.
10.4. A VINOFILIA não garante que terceiros aceitarão atender, vender, reservar, receber, entregar ou prestar serviços ao CLIENTE.

11. SEPARAÇÃO ENTRE SERVIÇOS VINOFILIA E EVENTUAIS COMPRAS DE PRODUTOS
11.1. Estas Condições Gerais regulam exclusivamente a adesão ao VINOFILIA CLUB e a prestação de serviços pela VINOFILIA, incluindo curadoria, pesquisa, sourcing, orientação, conteúdo, experiências, eventos, cursos e consultorias.
11.2. A adesão ao clube e a contratação de serviços VINOFILIA não constituem compra de vinhos, produtos ou mercadorias, nem pagamento de sinal, frete, imposto, importação, transporte, entrega ou qualquer valor devido a terceiros.
11.3. Eventuais compras de produtos realizadas pelo CLIENTE, no Brasil, na União Europeia ou fora dela, serão operações independentes, regidas por condições comerciais próprias, celebradas diretamente entre o CLIENTE e o respectivo vendedor, produtor, loja, importador, distribuidor, restaurante, hotel, organizador local ou prestador responsável.
11.4. A VINOFILIA não será parte de eventual contrato de compra e venda celebrado entre o CLIENTE e terceiros independentes, salvo quando a própria VINOFILIA atuar expressamente como vendedora em operação específica, regulada por condições comerciais próprias.
11.5. A VINOFILIA poderá, a pedido do CLIENTE e quando contratado, prestar serviços de pesquisa, curadoria, recomendação, sourcing, contato com produtores, fornecedores ou profissionais especializados e apresentação de alternativas ao CLIENTE, sem que isso implique responsabilidade da VINOFILIA por eventual venda, entrega, importação, faturamento, pagamento, disponibilidade, preço ou execução por terceiros.

12. REGRAS SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS E MAIORIDADE
12.1. Os serviços relacionados a vinhos, degustações, experiências, eventos ou conteúdos envolvendo bebidas alcoólicas são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e legalmente autorizadas a consumir bebidas alcoólicas em seu país de residência e no local da experiência.
12.2. O CLIENTE declara ser maior de 18 anos e legalmente apto a contratar serviços relacionados a bebidas alcoólicas.
12.3. A VINOFILIA poderá recusar cadastro, adesão, serviço, experiência, degustação ou evento caso haja dúvida sobre a idade, capacidade legal ou conformidade da contratação.
12.4. A VINOFILIA promove uma abordagem cultural, educacional e responsável do vinho, sem incentivo a consumo abusivo, inadequado ou direcionado a menores de idade.
12.5. O conteúdo da VINOFILIA não é destinado a menores de 18 anos.

13. PAGAMENTO
13.1. Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, Pix, link de pagamento, transferência bancária, plataforma de pagamento, invoice ou outro meio disponibilizado pela VINOFILIA.
13.2. A adesão básica será cobrada de forma recorrente, no valor mensal padrão de R$114,00, salvo condição promocional, cancelamento, alteração de plano ou condição comercial diversa aceita pelo CLIENTE.
13.3. Durante o período promocional de teste, quando disponibilizado pela VINOFILIA, o CLIENTE poderá aderir ao clube pelo valor de R$6,00 por mês durante os 3 primeiros meses.
13.4. Após o período promocional de teste, a adesão será automaticamente renovada pelo valor mensal padrão vigente, atualmente correspondente a R$114,00 por mês, salvo cancelamento pelo CLIENTE antes da próxima cobrança.
13.5. Os serviços específicos serão cobrados conforme proposta, pacote, missão, orçamento ou invoice aceita pelo CLIENTE.
13.6. Em caso de falha de pagamento da adesão ou de serviço contratado, a VINOFILIA poderá suspender o acesso à plataforma, interromper a execução de serviços e cancelar benefícios vinculados ao plano.
13.7. Eventuais taxas cobradas por instituições financeiras, operadoras de cartão, plataformas de pagamento ou bancos poderão seguir as regras próprias desses terceiros, quando aplicável.

14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
14.1. Quando aplicável, o CLIENTE consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contados da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, conforme a legislação brasileira aplicável.
14.2. Para exercer o direito de arrependimento, o CLIENTE deverá comunicar a VINOFILIA por meio escrito, antes do fim do prazo aplicável, usando declaração inequívoca de sua decisão.
14.3. Exercido validamente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a VINOFILIA providenciará o cancelamento da contratação e a restituição dos valores pagos, quando aplicável, na forma da legislação brasileira.
14.4. Serviços específicos, personalizados ou já executados poderão estar sujeitos a análise individual, especialmente quando houver solicitação expressa do CLIENTE para início imediato da execução, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

15. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
15.1. A adesão básica ao VINOFILIA CLUB poderá ser cancelada pelo CLIENTE a qualquer momento, sem prejuízo de valores já vencidos.
15.2. O cancelamento da assinatura interromperá cobranças futuras, mas não implicará, salvo disposição legal em contrário, reembolso automático de mensalidades já pagas e referentes a períodos já iniciados.
15.3. Serviços específicos já iniciados poderão ter regras próprias de cancelamento, conforme proposta aceita.
15.4. Em serviços que envolvam terceiros, reservas, viagens, eventos, degustações, hotéis, restaurantes, produtores, guias ou espaços privados, o cancelamento poderá depender das políticas de cancelamento dos terceiros envolvidos.
15.5. Valores pagos a terceiros, despesas não reembolsáveis, reservas confirmadas, custos de deslocamento, custos de preparação ou pagamentos já comprometidos poderão não ser reembolsáveis, desde que informados ao CLIENTE antes da contratação ou decorrentes da natureza do serviço.

16. VIAGENS, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS
16.1. Nos serviços de viagens, experiências, degustações ou eventos, a VINOFILIA poderá atuar na criação, organização, coordenação ou recomendação de itinerários, visitas, reservas, profissionais, produtores, espaços e atividades.
16.2. A VINOFILIA não será responsável por alterações de agenda, atrasos, cancelamentos, indisponibilidade, condições climáticas, greves, atos de terceiros, força maior, recusa de atendimento, mudanças de preço, problemas de transporte ou outras situações fora de seu controle razoável.
16.3. Serviços presenciais, viagens e eventos poderão exigir orçamento específico, pagamento antecipado, prazos próprios, lista de participantes, regras de maioridade, condições de saúde, segurança e comportamento.

17. CURSOS, CONTEÚDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
17.1. Cursos, aulas, relatórios, textos, mapas, recomendações, materiais, apresentações, vídeos, listas e conteúdos produzidos pela VINOFILIA são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
17.2. O CLIENTE recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso privado dos materiais disponibilizados.
17.3. É proibida a reprodução, venda, distribuição, publicação, compartilhamento, adaptação ou uso comercial dos materiais da VINOFILIA sem autorização prévia e escrita.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
18.1. A VINOFILIA não será responsável por decisões de compra, investimento, revenda, importação, transporte, guarda, consumo ou contratação de terceiros realizadas pelo CLIENTE.
18.2. Recomendações enológicas são baseadas em informações disponíveis, critérios técnicos e preferências declaradas pelo CLIENTE, não constituindo garantia de satisfação, valorização, revenda, disponibilidade, preço ou resultado específico.
18.3. A VINOFILIA não será responsável por atos, omissões, atrasos, inadimplementos, preços, produtos, serviços, entregas, reservas ou decisões de terceiros independentes.
18.4. Nenhuma disposição destas Condições Gerais limita direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.

19. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
19.1. A VINOFILIA poderá tratar dados pessoais do CLIENTE para fins de cadastro, adesão ao clube, pagamento, atendimento, execução de serviços, personalização de recomendações, envio de comunicações, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do CLIENTE.
19.2. Os dados tratados poderão incluir, conforme o caso: nome, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, histórico de contratação, preferências enológicas, perfil de consumo, respostas a formulários, comunicações mantidas com a VINOFILIA e demais informações fornecidas voluntariamente pelo CLIENTE.
19.3. O tratamento de dados observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.
19.4. A VINOFILIA poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço necessários à execução de suas atividades, tais como plataformas de pagamento, hospedagem, ferramentas de comunicação, sistemas de gestão, assessores, parceiros operacionais e fornecedores técnicos, sempre observadas as finalidades legítimas e a legislação aplicável.
19.5. O CLIENTE poderá solicitar informações, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais, quando aplicável, por meio do e-mail vinofiliaclub@gmail.com.
19.6. Informações complementares deverão constar da Política de Privacidade da VINOFILIA, disponibilizada no site ou em outro canal oficial.

20. COMUNICAÇÕES
20.1. As comunicações entre VINOFILIA e CLIENTE poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, plataforma, área do cliente, telefone, link de pagamento, invoice, proposta eletrônica ou outro meio escrito.
20.2. O CLIENTE é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
20.3. Comunicações enviadas aos canais cadastrados pelo CLIENTE serão consideradas válidas para fins de informação, cobrança, aviso de renovação, alteração de plano, cancelamento, aceite e demais atos relacionados à relação contratual.

21. LEI APLICÁVEL, MEDIAÇÃO E FORO COMPETENTE
21.1. Estas Condições Gerais serão regidas pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e pela legislação brasileira de proteção de dados.
21.2. Em caso de dúvida, reclamação ou controvérsia relacionada à adesão ao VINOFILIA CLUB ou à prestação de serviços pela VINOFILIA, o CLIENTE deverá, inicialmente, entrar em contato com o atendimento da VINOFILIA, pelos canais indicados nestas Condições Gerais.
21.3. As partes buscarão resolver eventual controvérsia de forma amigável, por meio de negociação direta.
21.4. Não havendo solução amigável, as controvérsias decorrentes destas Condições Gerais serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação brasileira.
21.5. Caso o CLIENTE seja profissional, empresa ou pessoa jurídica contratando fora da condição de consumidor, as partes elegem o foro da comarca de Santana de Parnaíba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
21.6. Caso o CLIENTE seja consumidor, fica preservado o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos da legislação de proteção ao consumidor.

22. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
22.1. A VINOFILIA poderá alterar, atualizar ou complementar estas Condições Gerais a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, regulatórias, fiscais, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança, de funcionamento da plataforma ou de oferta de serviços.
22.2. A nova versão será disponibilizada no site, plataforma ou outro canal oficial da VINOFILIA, com indicação da data de atualização.
22.3. As alterações passarão a valer para novas adesões, renovações, propostas, missões ou serviços aceitos após a publicação da nova versão.
22.4. Serviços específicos já contratados antes da alteração continuarão regidos pelas condições vigentes no momento do aceite, salvo se a nova versão for mais favorável ao CLIENTE, se houver exigência legal ou se houver acordo expresso entre as partes.
22.5. Caso a alteração afete de forma relevante a adesão recorrente ao VINOFILIA CLUB, especialmente preço, funcionalidades essenciais, forma de cobrança ou condições de cancelamento, a VINOFILIA comunicará o CLIENTE com antecedência razoável.
22.6. Se o CLIENTE não concordar com as novas Condições Gerais, poderá cancelar sua adesão antes da próxima cobrança. A ausência de aceite das novas condições poderá impedir a renovação da adesão e autorizar a VINOFILIA, ao final do período mensal já pago, a suspender o acesso do CLIENTE à plataforma, aos conteúdos, benefícios e serviços vinculados à adesão recorrente.
22.7. A suspensão ou não renovação da adesão não prejudicará valores já vencidos, serviços específicos já contratados, missões já iniciadas, despesas assumidas perante terceiros ou obrigações que devam permanecer válidas após o término da adesão.

23. ACEITE
Ao aderir ao VINOFILIA CLUB, contratar serviço, aprovar proposta ou efetuar pagamento, o CLIENTE declara que:
a) leu e aceitou estas Condições Gerais;
b) é maior de 18 anos e legalmente apto a contratar;
c) compreende que a VINOFILIA presta serviços de curadoria, pesquisa, sourcing, conteúdo, experiências e consultoria;
d) compreende que eventuais compras de produtos, quando houver, serão operações independentes, regidas por condições próprias;
e) aceita que serviços específicos poderão exigir aceite e pagamento próprios;
f) compreende que a adesão básica possui cobrança recorrente mensal;
g) compreende que, quando aplicável, o período promocional de teste será de R$6,00 por mês durante os 3 primeiros meses, passando posteriormente ao valor padrão de R$114,00 por mês, salvo cancelamento antes da próxima cobrança;
h) declara estar ciente de que o conteúdo e os serviços relacionados a bebidas alcoólicas são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos.